CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO RIO DAS CONTAS (CIMURC)

Delegados territoriais, representantes do poder público e sociedade civil se reuniram nos últimos dois dias, no Centro Cultural de Alagoinhas, no nordeste baiano, para discutir ‘Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania de alimentar’, tema da Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Litoral Norte e Agreste Baiano. Evento foi realizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

“Não queremos só comida. Queremos também ser protagonistas na construção das políticas públicas”, destacou a agente territorial Ana Rita Araújo, durante os debates na terça e quarta-feira (28 e 29). Para a representante da superintendência de Inclusão de Segurança Alimentar da (SJDHDS), Jane Gladyes, o objetivo da conferência é ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar., garantindo a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável.

Ela ressaltou a importância da participação social, porque as conferências oportunizam aos municípios debaterem profundamente a realidade local em relação a segurança alimentar e nutricional. “A função do encontro em Alagoinhas é poder ouvir a população, permitindo a possibilidade do controle social. A comunidade deve ser a responsável para dizer onde colocar o recurso público em relação a agricultura familiar, agroecológica, o uso do programa de aquisição de alimentos e sobre a alimentação escolar, entre outros assuntos”.

De acordo com a coordenadora territorial do Litoral Norte e Agreste Baiano, Neide Sales, foram aprovadas 30 propostas do território, por meio dos três eixos temáticos trabalhados. Também houve a eleição de 36 delegados (12 representantes do poder público e 26 da sociedade civil) que participarão da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de 26 a 28 de agosto, em Salvador. Os encontros territoriais acontecem até o dia 14 do mesmo mês, em 20 Territórios de Identidades da Bahia.

Desafios

Principal responsável pela comida que chega às mesas das famílias brasileiras, a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o País, sendo o programa Água para Todos um instrumento fundamental para que o Governo da Bahia possa fortalecer a agroindústria familiar, o cooperativismo e a produção agroecológica nos territórios baianos. Com isso, os representantes da sociedade civil buscam fazer com que o poder público possa estar junto em relação aos desafios enfrentados para uma alimentação de qualidade.

“Precisamos do apoio do poder público para a implantação de conselhos de Segurança Alimentar (SAN) nos municípios, pois são os agentes territoriais que analisam as especificidades locais. A agricultura familiar, que já vem sendo implantado pelo Governo, precisa ser mais atuante. Queremos assegurar a compra de alimentos das cooperativas locais pelos gestores e sem a utilização de agrotóxicos”, ressaltou a representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçás, Ivaneza Ribeiro.

Palestra

Os participantes da Conferência puderam aprofundar sobre o tema da conferência, com a palestra do superintendente da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Elionaldo Faro Teles. Além disso, compreender os eixos temáticos trabalhados - Comida de verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública; Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Na palestra foi destacado o balanço das ações do Governo do Estado voltadas para a segurança alimentar e nutricional, realizadas entre 2011 e 2015. Além da importância da localização estratégica do território Litoral Norte e Agreste Baiano – próxima a Salvador, Feira de Santana e Aracaju - que reflete positivamente na agricultura familiar territorial, atualmente envolkvendo 22.500 mil agriculturas familiares.

“Esse processo de sensibilização e capacitação das Conferências que a SJDHDS e a SDR vêm realizando tem ajudado bastante a própria sociedade civil a refletir e compreender a necessidade da segurança alimentar”, explicou Teles.