Parecer
da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que deve ser votado em plenário
nesta terça-feira (12), prevê o pagamento de R$ 2,9 bilhões em dividendos das
estatais brasileiras, principalmente por causa da "correção dos
preços" nos combustíveis vendidos pela Petrobras. Os parlamentares
consideram o reajuste "necessário para viabilizar o elevado volume de
investimento da empresa" e lembram que a hipótese está prevista nas atas
do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. O texto menciona
previsão de "receita nula" para a Cide-Combustíveis em 2014 por causa
da "presunção de continuidade" da zeragem da alíquota para
"evitar aumento dos preços da gasolina e do diesel na bomba e conter o
crescimento da inflação". A reestimativa de receitas, que antecede o
relatório geral da comissão, eleva em R$ 12,1 bilhões os ingressos líquidos da
União arrecadados por meio de Imposto de Renda, PIS/Cofins, IOF, pagamento de
dividendos de estatais, royalties do petróleo e outorgas em
telecomunicações. O relatório, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), lista
os aumentos de impostos esperados para o ano eleitoral – R$ 310,5 milhões
de PIS-Pasep; R$ 511,8 milhões de CSLL; R$ 1,6 bilhão em Cofins; R$ 186,8
milhões em IPI; R$ 2,37 bilhões em IR e R$ 529,7 milhões em IOF. Também estima
pagamento de R$ 8,4 bilhões em compensações financeiras pela exploração de
petróleo e gás natural, fato decorrente, sobretudo, do aumento do câmbi